Justiça do Trabalho faz campanha por uso de EPI's

20% dos processos julgados pelos TRTs anualmente têm pedido de indenizações decorrentes de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho 

FOTO: LAIRTO MARTINS 

Muitos trabalhadores da construção civil se expõem a sérios riscos abdicando da proteção de equipamentos de segurança

FABRICIANO - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou nos últimos dias o ‘Programa Trabalho Seguro’, destacando metas a serem alcançadas ao longo de 2013 em todos os estados pela Justiça do Trabalho, com objetivo de formular e executar projetos e ações voltados à prevenção de acidentes de trabalho. A informação é do secretário do Foro da Justiça do Trabalho de Coronel Fabriciano, Fernando Fonseca Costa, acrescentando que 20% dos processos julgados pelos TRTs anualmente têm pedido de indenizações decorrentes de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho. “Em Coronel Fabriciano, estamos distribuindo cartilhas educativas a todos os trabalhadores”, disse.
 
Fernando Fonseca explica que toda fiscalização é feita por representantes da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais, órgão ligado ao Ministério do Trabalho. “Portanto, o trabalhador deve acionar esse órgão para fazer denúncia”, orienta. Ele ainda adverte que quando constatado que o empregado está sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a empresa tem que fazer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), pode ser embargada, multada e sofrer outras punições.

“As grandes empresas têm Cipa, mas na construção civil a fiscalização é mais difícil. Por isso os acidentes são mais constantes, por falta de equipamentos de segurança”, esclarece o secretário do Foro da Justiça do Trabalho. “O pior é que às vezes o trabalhador não conhece seus direitos, não denuncia e os números podem ser maiores que se imagina. A pessoa fica um tempo recebendo benefício do INSS e depois é liberada. Muitas vezes ainda sem condições de voltar ao mercado de trabalho. E fica por isso mesmo. Tudo por falta de conhecimento. Por isso estamos com a campanha de esclarecimento com as cartinhas educativas”, destaca Fernando Fonseca Costa.   

Obrigações
A reportagem do jornal VALE DO AÇO também descobriu que na região há o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil com o site sinticombi.com.br. Tentou obter informações pelo email, enviou alguns questionamentos  sobre o assunto, que não foram respondidos. Insistentemente foi tentado também um contato telefônico por meio do número disponível na lista, mas ninguém atendeu.   

Segundo a Assessora de Comunicação do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Cristiane Araújo, “é imprescindível que todos os envolvidos na atividade tenham a consciência de que a tarefa de se tentar evitar os acidentes requer um esforço conjunto. Isto é, empresários devem fornecer os equipamentos necessários e treinar seus trabalhadores; estes devem participar do processo e usar efetivamente os equipamentos, e o  poder público, por sua vez, deve fiscalizar com coerência”, declara. 
Para ela, “além do envolvimento de todos - empresários, trabalhadores e poder público -, o cumprimento de todas as normas de segurança do trabalho é indispensável. E não apenas porque são normas, mas porque o que se está em jogo quando se fala em segurança do trabalho é primeiramente a vida das pessoas e a reputação das empresas”.

FOTO: LAIRTO MARTINS 

Equipamentos desgastados devem ser substituídos
As Normas Regulamentadoras (NR’s), inscritas no capítulo 5 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tratam da segurança e medicina do trabalho e devem ser cumpridas, obrigatoriamente, pelas empresas e trabalhadores. 
A NR que trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é a NR-6. Esta NR conceitua os EPIs como todo dispositivo de uso individual destinado a proteger a integridade física do trabalhador e determina que a construtora deve oferecer, gratuitamente, equipamentos de proteção contra acidentes para todos os trabalhadores da obra. 

Os EPIs devem estar em perfeito estado de conservação e quando se apresentarem desgastados devem ser substituídos. À empresa não basta entregar o EPI ao empregado. É necessário instrui-lo sobre o uso e sobre as medidas de proteção individual e coletiva.  O trabalhador deve usar corretamente o EPI, zelando por sua conservação, sua guarda e devolução. 

Em caso de perda injustificada do equipamento ou dano por uso inadequado, o empregado deve ressarcir a empresa. Aquele que não utilizar o EPI está sujeito à pena disciplinar, a não ser que não tenha sido orientado adequadamente pelo empregador sobre o seu uso.
A NR-6 determina que a construtora deve oferecer, gratuitamente, equipamentos de proteção contra acidentes para todos os trabalhadores da obra.


Tipos de EPIs para cada tipo de trabalho 

Os EPIs podem dividir-se em termos da zona corporal a proteger:

Proteção da cabeça    Capacete

Proteção auditiva    Abafadores de ruído (ou protetores auriculares) e tampões

Proteção respiratória    Máscaras; aparelhos filtrantes próprios contra cada tipo de contaminante do ar: gases, aerossóis, por exemplo

Proteção ocular e facial    Óculos, viseiras e máscaras

Proteção de mãos e braços    Luvas, feitas em diversos materiais e tamanhos conforme os riscos contra os quais se quer proteger: mecânicos, químicos, biológicos, térmicos ou elétricos

Proteção de pés e pernas    Sapatos, coturnos, botas, tênis, apropriados para os riscos contra os quais se quer proteger: mecânicos, químicos, elétricos e de queda

Proteção contra quedas    Cintos de segurança, sistemas de paraquedas, cinturões

Proteção do tronco    Avental

Fonte:Jornal vale do aço

Mototaxistas paramentados conquistam o público

Segundo presidente da Motvaço, desde que o uso do colete foi adotado na região foi percebido que dobrou o número de corridas realizadas pelos profissionais da área 

janete araujo 

Mototaxistas usando colete são os preferidos pelos usuários

IPATINGA – De acordo com o presidente da Motvaço - Associação dos Mototaxistas, Motofretistas e Motociclistas do Vale do Aço, Ricardo Bouzada, existem hoje cerca de 1.900 mototaxistas e 1.200 motofretistas nas três cidades-polo da região – Coronel Fabriciano, Timóteo e Ipatinga. Sendo que só Ipatinga conta com 985 mototaxistas e 650 motofretistas. No total, 50% dos profissionais da região estão regularizados, enquanto o restante permanece na clandestinidade. A Motvaço conta com 44 pontos de mototáxis associados no Vale do Aço. 

janete araujo 

Bouzada explica que só vai acontecer a partir de 1º de agosto a fiscalização efetiva do curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiro (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista), que exerçam atividades. Por enquanto a obrigatoriedade tem sido para o uso do colete, antena corta-pipa e uso do mata-cachorro na moto.

janete araujo 

Ricardo Bouzada, presidente da Motvaço, comenta que um dos principais requisitos para o profissional se associar à Motvaço é ter o Atestado de Bons Antecedentes

O detalhe curioso é que, segundo o presidente da Motvaço, desde que o uso do colete foi adotado, foi percebido que dobrou o número de corridas realizadas pelos profissionais da área: “Quem fazia 16 corridas por dia hoje faz em torno de 30. Pois o uso do colete gera credibilidade, profissionalismo e confiança para quem precisa do serviço”, entende Bouzada. Ainda conforme ele, além dos benefícios financeiros, em uma blitz policial o mototaxista ou motofretista com colete corre menos risco de ser parado.  
A expectativa da Motvaço é regularizar todos os profissionais do Vale do Aço, sendo que alguns de Coronel Fabriciano já se associaram. A sede da entidade fica na rua Judite, 1010, bairro Bethânia, telefone: 3827-0260. “Um dos principais requisitos para regularizarmos o nosso associado é que ele tenha o Atestado de Bons Antecedentes. Assim separamos o joio do trigo. Ele é encaminhado pela  Motvaço para fazer o curso obrigatório e receber a carteirinha de mototaxista ou motofretista”, salienta Ricardo.


Como os usuários encaram as  mudanças

A reportagem do jornal VALE DO AÇO foi às ruas ouvir a opinião das pessoas que usam o mototáxi como alternativa de transporte, e todos foram unânimes em afirmar que preferem aqueles que estão usando o colete que os identifica, pois isso passa segurança ao usuário.

janete araujo 

Stefane Luana, 25, estagiária de psicologia, do bairro Limoeiro

Stefane Luana, 25 anos, mora no bairro Limoeiro, em Ipatinga, e é estagiária de psicologia. Ela diz: “Sempre que preciso procuro um mototaxista que esteja identificado e com colete. Fico mais confiante em viajar com um profissional assim. Afinal, se vou em uma determinada empresa, o funcionário de lá se identifica. Então quem vai me transportar na moto também precisa fazer o mesmo. Isso passa credibilidade para o ponto que o contrata e confiança para quem usa o serviço. Sempre observo esse detalhe. Se não eu dispenso na hora”, afirma.

janete araujo 

Reinaldo Welbert, 33, tatuador, do Cidade Nova

O tatuador Reinaldo Welbert, 33 anos, mora no bairro Cidade Nova, em Santana do Paraíso, e é dono da própria empresa. Ele explica que utiliza mototáxi tanto para uso pessoal quanto para fazer serviço para a empresa: “Eles precisam seguir as regras como qualquer trabalhador, por isso só escolho aqueles que estão identificados e que usam o colete. Já tenho um ponto de minha preferência que sei que é regularizado e uso os serviços dos profissionais, pois sei que têm procedência. Pensei até em patrocinar alguns coletes para incentivar que se regularizassem. Acho que os empresários poderiam fazer isso. Acredito que assim muitos mototaxistas deixariam de agir na clandestinidade”, sugere o empresário.

Márcio de Lana, 37 anos,  soldador, mora no bairro Vila Celeste, em Ipatinga, e afirma que fica difícil confiar em uma pessoa que se diz mototaxista, mas que não está paramentado: “Não dá para correr risco. Uma pessoa assim pode ser um aventureiro que pode colocar a vida dele e a minha também em situação difícil. Pode também fingir ser motaxista e na verdade ser até um assaltante. Melhor é não confiar e só usar o serviço de mototaxista regularizado, que esteja identificado e usando colete. É o que sempre faço”, afirma.       

Janete Araújo 

Márcio de Lana, 37 anos, soldador, morador da Vila Celeste

Fonte: Jornal Vale do Aço