Multas de IPVA a partir de sábado

 O contribuinte que não efetuou o pagamento do IPVA 2013 nos prazos estabelecidos está sujeito à multa e juros calculados sobre o valor total do imposto ou das parcelas, conforme o caso. A multa de mora poderá chegar a 20% e a partir do mês subsequente ao do vencimento haverá a incidência dos juros de acordo com a taxa Selic. Além disto, não terá o veículo licenciado devido às pendências, ficando irregular perante as normas de trânsito. Esgotadas as ações de cobrança, o contribuinte fica sujeito à “Notificação de Lançamento”, que eleva a multa de 20% para 50% do valor do tributo devido. A emissão destas notificações se inicia neste sábado 13 de abril, conforme programação.

Enquanto não notificados, os proprietários poderão recolher o tributo espontaneamente nas agências bancárias, evitando majoração de valores.