Aposentados relatam sucesso em pedido de novo cálculo
Divulgação
Cleidiane Almeida é advogada especialista em Direito Previdenciário
IPATINGA – A desaposentadoria ou desaposentação voltou
a ser debatida nos últimos dias. Isso porque a Comissão de Assuntos
Sociais do Senado aprovou, em turno suplementar, o projeto de lei que
permite aos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS),
que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da
proporcionalidade, requerer novo cálculo do benefício e optar pelo mais
vantajoso, caso permaneçam na ativa.
Pela legislação atual, a Previdência Social não reconhece a renúncia da
aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS,
sem qualquer contrapartida. A matéria foi aprovada em caráter
terminativo na semana passada, mas precisa ser confirmada em segundo
turno. Em seguida, vai para análise da Câmara e, se houver a aprovação,
o projeto segue para ser sancionado ou vetado pela presidente Dilma
Rousseff (PT).
Morador do bairro JK, em Coronel Fabriciano, Hélio Dornelas obteve
vitória na Justiça em 2ª instância, e aguarda o reajuste dos valores de
seu benefício. Ele relata que, após se aposentar, precisou permanecer na
ativa devido à “saúde financeira da família”. “Com dois filhos na
faculdade, precisei continuar trabalhando. Hoje estão formados, mas
entrei com o processo no sentido de recuperar, porque quando aposentei,
em 1997, recebia o equivalente a cinco salários e meio. Com o passar do
tempo, esse valor vai abaixando. Hoje, estou com três e existe a
necessidade de recuperar o perdido, que foi o período de dez anos em que
continuei a trabalhar depois de minha aposentadoria”, relatou.
Wôlmer Ezequiel
Hélio Dornelas obteve vitória em 2ª instância
Etapas
Hélio, que encerrou sua atividade profissional na antiga Acesita,
ingressou com o processo há quatro anos, sem perder as esperanças de
conquistar o cálculo do novo benefício. “Embora não tenha o percentual,
venci a batalha judicial e aguardo para saber quanto e quando vou
receber”, disse.
Sobre o período que teve de aguardar, ele atribui à quantidade de
recursos cabíveis ao processo. “Na minha visão, o governo joga com o que
tem: quanto menos pagar, melhor para ele. Mas se a pessoa tiver como
entrar com o processo, que faça, pois é justo que receba de volta o que
produziu durante toda a vida, de forma mais ou menos justa. São direitos
adquiridos e não podemos deixar para trás”, aconselha.
Luiz Carlos Batista, que trabalhou na Cenibra por muitos anos, além de
vencer a batalha judicial, obteve êxito em menos tempo. Em seis meses, o
aposentado conseguiu o que queria e já recebe 34% a mais em relação ao
valor anterior de seu benefício. “Foi dentro daquilo que vislumbrava, e
hoje a vida é mais tranquila com essa revisão do cálculo. Decidi
permanecer na ativa, pois à época da minha aposentadoria estava novo (43
anos) e com pessoas na família estudando. Queria continuar trabalhando
para manter os filhos na escola”, destacou.
Favorável
A advogada Cleidiane Almeida Clementino Gandra cuida de aproximadamente
50 pedidos de desaposentação, distribuídos na Justiça Federal das
Comarcas de Ipatinga, Patos de Minas e Belo Horizonte. Algumas ações já
foram julgadas procedentes na 1ª instância em Belo Horizonte, e a
maioria em 2ª instância no Tribunal Regional Federal (TRF1) em Brasília
(DF). Algumas decisões do TRF1 foram combatidas por Recurso Especial e
Extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Supremo Tribunal
Federal (STF), respectivamente.
“Importante salientar que, atualmente, TRF1 e STJ são favoráveis à
desaposentação, todavia, como a matéria ainda não está totalmente
pacificada, o Supremo Tribunal Federal está apreciando dois Recursos
Extraordinários (RE) 661256 e (RE) 381367. Após a análise desses
recursos, saberemos se a desaposentação será possível ou não”, destacou.
“Não reconhecimento é injustiça social”
Sobre a morosidade em se alterar temas pleiteados pela população, a
advogada Cleidiane Almeida Clementino Gandra observa que é possível
verificar que assuntos colocados à apreciação do governo federal e que
implicam gastos que não sejam do seu interesse, possuem muita morosidade
legislativa. Há algum tempo representantes do governo vêm se
expressando sobre os supostos “impactos ou rombos” que a desaposentação
acarretaria aos cofres públicos. No geral, a alegação é de que não há
previsibilidade no orçamento e este impacto colocaria as contas públicas
em xeque.
“Entretanto, não compartilho do mesmo entendimento, pois a
previsibilidade no orçamento do governo pode ser feita com a própria
contribuição previdenciária desse aposentado dentre outros recursos,
isso porque se manteve no mercado de trabalho e contribuindo
obrigatoriamente ao INSS. Claro e evidente que a matéria nos remete a
várias interpretações. Todavia, a interpretação mais significativa é a
prevista no artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal que dispõe
‘ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude
de lei’. Portanto, como não há qualquer vedação legal na Legislação
Previdenciária será uma injustiça social o não reconhecimento pelo
governo brasileiro”, opinou.
Critérios
Cleidiane destaca que existem critérios para solicitar a
desaposentação. Para tal, é necessário preencher alguns requisitos. Para
que o aposentado tenha direito deve receber benefício previdenciário de
Aposentadoria Tempo de Contribuição, Especial ou por Idade; ter
permanecido trabalhando regularmente após a sua 1ª aposentadoria
vertendo contribuições ao INSS com valores iguais ou superiores às
últimas contribuições do primeiro jubilamento e, por período de no
mínimo três anos.
“Ressalto aos aposentados que é muito importante que se faça o
recálculo da aposentadoria nos termos da Lei nº 8.213/91, antes do
pedido administrativo ou judicial, pois em alguns casos há possibilidade
de o novo benefício ser menor do que o anteriormente recebido”,
alertou.
Benefícios
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, o aposentado terá o
benefício de, a qualquer tempo, renunciar à sua aposentadoria por tempo
de contribuição, especial ou por idade na via administrativa, requerendo
junto ao INSS o recálculo do novo benefício previdenciário, ficando
assegurada a contagem do tempo de contribuição que serviu de base para a
concessão da 1ª aposentadoria. A nova proposta de lei estabelece,
também, que a renúncia ao benefício não implica na devolução dos valores
recebidos durante a vigência daquela aposentadoria, pois enquanto o
segurado estava recebendo os pagamentos, fazia jus ao benefício.
Repórter : Bruna Lage
